Fica estabelecido o uso de Máscaras Faciais

» OBRIGATÓRIO para Embarque e Desembarque de Transporte Coletivo (Municipal e Intermunicipal) e Universitário;

» OBRIGATÓRIO nas Unidades de Saúde (unidades de atenção básica ou de urgência emergência);

» RECOMENDADO para as Pessoas Imunodeprimidas, com Comorbidade e pessoas com imunização Anti-COVID incompleta;

» RECOMENDADO para pessoas com sintomas de Síndrome Gripal.

Recomendações decretadas pelo Decreto nº 4.414/2022 publicado na edição nº 1.116 do Diário Oficial disponível para consulta aqui no site.